Classificação Fiscal de Mercadorias

28 de abril de 2013 18:06

Por Milton Gato | @comexblog

Pode-se afirmar que quando o assunto é a Classificação Fiscal de Mercadorias, muita gente não sabe o que fazer e nem por onde começar, ocasionando desta forma certa insegurança no profissional que depende de tal conhecimento e, sobretudo, naquilo que deve ser feito.

Porque este assunto gera insegurança e deixa incomodados vários profissionais que atuam na área fiscal, contábil, importação, exportação, vendas, faturamento e tantas outras cujo assunto é dominante?

Quem depende da classificação fiscal sabe que o assunto é complexo e exige conhecimento sobre aplicação das regras existentes. A classificação fiscal errada ocasiona o recolhimento deimpostos indevidos, o descumprimento de procedimentos administrativos aplicáveis sobre os processos de importação e exportação, multas, correções, sem contar na eventual perda de uma venda em função da discordância existente entre o vendedor e o comprador sobre o código a ser adotado. Ou seja, ou o profissional possui os conhecimentos necessários para elaborar a classificação fiscal condizente com sua mercadoria ou poderá amargar problemas e prejuízos em suas operações, sejam elas nacionais ou internacionais.

Mas o que fazer quando não se conhece os princípios que regem a Classificação Fiscal de Mercadorias? Devemos levar em consideração alguns aspectos importantes para seu domínio, e obter o conhecimento necessário para orientação sobre quais dos diversos caminhos deve-se seguir, antes de concluir a Classificação Fiscal de determinada mercadoria.

Primeiramente é importante saber que ainda que o assunto seja aplicável tanto nas operações de mercado interno (emissão de notas fiscais), quanto nas operações do mercado internacional (registros das operações de importações e de exportações), ao contrário do que muita gente pensa, as regras estipuladas para a identificação do código de mercadorias não foi objeto da elucubração mental de nossos governantes. Os procedimentos para a correta identificação datam de muitos anos e vem sendo aperfeiçoados e adaptados através dos tempos em conferências internacionais (a primeira em 1.831, na Bélgica, com o intuito estatístico), levando em consideração o desenvolvimento de novas tecnologias que permitem ao ser humano desfrutar de mercadorias que facilitam a vida, minimizam o trabalho e até mesmo proporcionam o lazer.

Assim sendo, para que o importador, o exportador, o fabricante ou o produtor determine a respectiva classificação fiscal de suas mercadorias, requer que o mesmo esteja familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, conhecido simplesmente como Sistema Harmonizado (SH), tal como previsto no Acordo Geral de Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT), do qual o Brasil é signatário, e encontra-se vigente desde 1.988, o qual já sofreu algumas alterações, sendo a mais recente em 2.012, com o intuito de adequá-lo à evolução e controle do comércio internacional.

Desta feita, trata-se de metodologia internacional, baseada em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional; aprimorar a coleta e a comparação das estatísticas de compra e venda no mercado internacional, além de aplicações tributárias.

Assim sendo faz-se necessário saber que a composição dos códigos do Sistema Harmonizado (SH), é formado por seis dígitos, os quais permitem identificar as características de cada mercadoria tais como origem, matéria utilizada em sua constituição, aplicação e demais quesitos de ordem técnica, os quais apresentam-se da seguinte forma:

Os dois primeiros dígitos que compõem o Capítulo vão de 01 a 99, ou seja, são ao todo 99 capítulos que identificam os mais variados tipos de mercadorias. A mesma situação encontra-se nos dois dígitos seguintes que identificam a Posição ocupada dentro do respectivo Capítulo, de acordo com suas características específicas. O quinto dígito representa a Subposição de 1º nível que vai de 1 a 9 sendo a mesma situação para o sexto dígito que representa a Subposição de 2º nível. A combinação de todos estes dígitos permite uma variedade imensa de códigos, os quais podem identificar os mais diversos tipos de mercadorias. Importante ainda saber que a dita estrutura acomoda-se em 21 seções distintas, representando os mais diversos universos de mercadorias.

Ainda que esta situação toda possa parecer confusa em um primeiro momento, é necessário entender também que a nomenclatura ainda é composta de Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição, as quais identificam o código a ser utilizado, seja pela identificação de textos específicos ou ainda a identificação de textos que orientam qual o código a ser pesquisado. Alias deixo aqui meu conselho sobre a obrigatoriedade de leitura das determinadas notas, pois as mesmas podem, efetivamente, mudar a classificação de uma mercadoria de um código para outro.

Porém, caro leitor, nosso dilema não para por ai. Além da codificação descrita, o Sistema Harmonizado é composto também das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado e das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), que fornecem esclarecimentos necessários para a interpretação do Sistema Harmonizado, estabelecendo em detalhes o alcance e conteúdo da Nomenclatura. Tal como as notas mencionadas no parágrafo anterior, a leitura das Regras Gerais e da NESH é de fundamental importância.

E quanto à nossa classificação fiscal, como fica? O Brasil como parte signatária do GATT acata e adota as normas do Sistema Harmonizado – SH. Para a identificação da classificação fiscal será necessário a identificação dos dois últimos dígitos – 7º e 8º – que representam o Item, e o Subitem, respectivamente dentro da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

Como dito anteriormente, o Brasil como parte contratante do GATT utiliza o Sistema Harmonizado – (SH) e promove a inclusão de dígitos adicionais – 7º e 8º – que visam a formar a classificação fiscal da mercadoria, ou seja, o código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL– NCM, utilizado tanto pelo Brasil quanto pela Argentina, Paraguai e Uruguai com o advento do Mercado Comum do Cone Sul – MERCOSUL, desde 1995.

A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura:

A classificação fiscal de mercadorias utilizada no Brasil, portanto, é a combinação dos seis dígitos do Sistema Harmonizado – SH, mais a inclusão de dígitos que permitem a identificação de mercadorias no território nacional (MERCOSUL inclusive).

Portanto, para que o interessado possa identificar a correta classificação fiscal de sua mercadoria terá, obrigatoriamente, de passar a estudar as normativas mencionadas anteriormente, sem o que poderá estar comentando eventuais erros em suas operações.

Abro aqui um parêntese; o domínio sobre a técnica de classificar mercadorias pode ser obtido através do estudo das regras e diretrizes existentes já mencionadas anteriormente, porém, há de ser levado em consideração que apenas este conhecimento é insuficiente para determinar efetivamente a classificação fiscal desta ou daquela mercadoria. Repito aqui o conselho que tive a grata satisfação de ouvir de alguns poucos mestres sobre o assunto: “antes de classificar uma mercadoria, conheça suas características”. Nada mais lógico e sensato. Se você não sabe o que é determinada mercadoria, nem os seus princípios de funcionamento, aplicação, uso, emprego, etc. , não vai conseguir classifica-la corretamente. Portanto, repasso o conselho.

Porém, e se nem tudo isso for suficiente? Corre-se o risco de não ter a informação correta e ficar exposto e sujeito a multas, penalidades e outros problemas advindos da má classificação fiscal? Não. Ainda que o interessado não tenha conhecimento sobre o Sistema Harmonizado – SH, e consequentemente a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, o mesmo poderá proceder com consulta sobre o assunto junto à Receita Federal do Brasil – RFB para que a classificação fiscal de sua mercadoria seja identificada e aplicada corretamente. Importante frisar que á a Receita Federal do Brasil – RFB o único órgão com competência para a solução de consultas, por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

Em caso de eventual dúvida sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as instruções previstas na Instrução Normativa SRF 740, de 02 de maio de 2007, publicada no D.O.U. 04/05/2007. É extremamente salutar que tal consulta seja realizada antes de qualquer operação, seja ela nacional ou internacional.

Algumas curiosidades sobre o assunto:

§  Apesar de existirem 99 capítulos no Sistema Harmonizado – SH, atualmente as mercadorias encontram-se classificadas apenas até o capítulo 97 uma vez que os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais pelas Partes Contratantes.

§  O capítulo 77 encontra-se sem identificação de mercadorias e está reservado para eventual utilização futura do Sistema Harmonizado – SH.

§  A ordem da apropriação das mercadorias nos respectivos capítulos leva em consideração grau de industrialização. Assim sendo, as mercadorias não industrializadas (ou que recebem pouca industrialização), encontram-se nos primeiros capítulos (animais vivos, plantas, etc.), enquanto que produtos com considerável grau de industrialização encontram-se nos capítulos posteriores (mais altos de ordem numérica).

§  A classificação fiscal de mercadorias, como regra geral, identifica a mercadoria independentemente de sua condição se novo ou usado. Entretanto, existem alguns poucos itens cuja classificação fiscal é determinada pelo seu estado de usado como, por exemplo: Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares (NCM 2844.50.00); Pneumáticos usados (NCM 4012.20.00); e, Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante, usados (NCM 6309 (posição)).

§  Muito embora o Sistema Harmonizado – SH considere mercadorias como um bem tangível, existe classificação fiscal para bem intangível, como por exemplo, o caso da Energia Elétrica (NCM 2716.00.00).

§  Atualmente o Brasil estuda a inclusão de quatro dígitos complementares na Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, com o intuito de permitir uma melhor identificação das mercadorias em território nacional. Esta situação não ocorreu até o momento da elaboração deste artigo.

Brésil : des opportunités à saisir pour les PME

Bruno Askenazi

En pleine croissance, le pays a besoin des produits et des technologies étrangères. Autant de marchés à prendre pour les entreprises françaises. Mais les obstacles restent nombreux.

Le Brésil est tendance. Jamais les PME françaises ne se sont autant passionnées pour ce vaste pays de 193 millions d’habitants. Une vraie ruée vers l’or pour des entreprises de toute taille, rodées à l’exportation ou novices à l’international. Celles qui se sont cassées les dents en Chine espèrent aussi trouver du côté de Sao Paulo ou de Rio des débouchés plus profitables. Mais en réalité, s’il offre de nombreuses opportunités de business, le Brésil présente de sérieuses contraintes dont doivent tenir compte les candidats à l’export.

Une économie en plein essor

Si ce grand pays émergent attire autant, c’est d’abord grâce à son insolente santé économique. En 2010, l’Etat lusophone a enregistré un PIB en croissance de 7,7 % et table sur 4,6 % de mieux cette année. Grâce à la manne pétrolière, les caisses brésiliennes sont pleines avec une réserve de change estimée à 289 milliards de dollars, cinq fois plus que son voisin argentin. Des capacités financières qui permettent d’investir massivement dans de grands projets d’infrastructures (routes, aéroports, ferroviaire, ports…). Par ailleurs, depuis une dizaine d’années, la classe moyenne s’est développée significativement, surtout dans les régions de Rio et Sao Paulo. Grâce aux aides sociales du programme Bolsa Familia, lancé par l’ancien président Lula, 10 millions de brésiliens ne vivent plus en dessous du seuil de pauvreté.

Un terrain fertile de partenariats

Les entreprises locales ne peuvent pas à elles seules répondre à ce boom économique sans précédent. Des marchés s’ouvrent pour les compagnies étrangères y compris des PME. Dans la grande consommation, le Brésil est le troisième marché mondial de la cosmétique et il pèse 70 % des ventes des produits de luxe en Amérique latine. L’agriculture et l’industrie agroalimentaire ont également besoin d’améliorer leur productivité et investissent en matériel et en technologie pour s’adapter aux normes européennes. « Pour les PME, c’est dans la sous-traitance automobile, l’aéronautique, l’industrie mécanique, le pétrole et le para-pétrolier que les opportunités sont les plus nombreuses avec éventuellement des transferts de technologie sous forme de JV, souligne Boris Lechevalier, responsable à Sao Paulo de Altios International, une société d’accompagnement à l’export. La présence de grands leaders mondiaux brésiliens, comme Embraer ou Petrobras, favorise un terrain fertile de partenariats avec des entreprises françaises ».

L’inflation menace

Seule ombre au tableau, le retour de l’inflation qui pourrait perturber la marche en avant brésilienne. Chiffres révélateurs : les loyers ont bondi de 23 % au quatrième trimestre 2010 et à Sao Paulo les prix des restaurants ont flambé de 25 % depuis un an. Ces hausses font pression sur les salaires qui ont progressé de 30% en deux ans. Officiellement, le taux d’inflation est de 5 % à 6 %, mais les Brésiliens ont dû mal à y croire.
Malgré ce risque inflationniste que tente de limiter le gouvernement de la nouvelle présidente Dilma Rousseff, le Brésil reste de très loin le marché le plus prometteur en Amérique latine. A elle seule, la région de Sao Paulo affiche un PIB supérieur à celui du Chili et de l’Argentine réunis. Attention tout de même de ne pas s’emballer. Le pays des Cariocas n’est pas facile d’accès et les pièges ne manquent pas sur la route des exportateurs.

Une bureaucratie étouffante

Premier gros obstacle : une fiscalité déroutante qui s’exerce à la fois au niveau local, régional et national. Lorsqu’un produit européen rentre au Brésil, une république fédérale comportant 26 Etats-régions, il fait l’objet de droits de douane (14 % en moyenne), mais doit également supporter au moins cinq autres taxes qui peuvent varier d’un Etat à l’autre. A ce système fiscal complexe s’ajoutent des formalités administratives longues et tortueuses. Le Brésil est réputé comme étant le pays le plus compliqué pour faire dédouaner un container. Généralement, cela vous oblige à faire appel à un intermédiaire spécialisé. Appelé « despachante », cet agent privé effectuera toutes les démarches à votre place auprès des administrations compétentes.

Un monde des affaires judiciarisé

« En réalité, le système est tellement protectionniste qu’il pousse les sociétés étrangères qui veulent vendre au Brésil à investir sur place », explique Boris Lechevalier (Altios International). Mais la plus grande prudence s’impose pour créer une société commune avec un partenaire brésilien. Même chose pour signer un contrat de distribution ou engager du personnel. « Le monde des affaires est judiciarisé à l’extrême, poursuit Boris Lechevalier. La moindre clause doit être validée par un avocat brésilien. Et même si vous rompez un contrat dans les règles, on n’hésitera pas ensuite à vous attaquer en justice. Rien qu’à Sao Paulo, on compte au moins 150 000 avocats. Il faut être blindé juridiquement ».

Ferrari en lice pour la coupe du monde

Installée au Brésil depuis 2008, Ferrari, une entreprise de textile technique, veut profiter du prochain mondial de football.

Ferrari n’est pas seulement le nom d’une célèbre firme automobile. C’est aussi une entreprise française de 130 millions d’euros de chiffre d’affaires spécialisée dans les textiles techniques. Le groupe, surtout connu pour ses immenses toiles de stade et d’équipement sportif, compte bien profiter de la prochaine coupe du monde, prévue au Brésil en 2014.

En première ligne, son bureau commercial de Sao Paulo qui existe depuis 2008. Une structure légère de deux personnes qui a remplacé un agent commercial brésilien. « De nombreux projets qui nous intéressent vont voir le jour dans les stades et autour des événements, assure Laura Warin Do Nascimento, responsable commercial de Ferrari Brasil. On a déjà commencé à travailler sur ces projets-là pour les gagner. Même si les chantiers ont pris du retard ».

Les négociations s’annoncent longues et compliquées. La PME devra s’armer de patience pour convaincre ses différents interlocuteurs : les consortiums de construction, les cabinets d’architectes, les autorités locales. Les atouts de l’entreprise : d’abord, de solides références en Amérique latine. « Nous avons déjà couvert des installations lors de la coupe du monde de foot féminin au Chili en 2008 et nous équipons actuellement des stades au Mexique », détaille Laura Warin.

Fabriquées en France et en Suisse, les toiles sophistiquées bénéficient également de l’image de qualité européenne. Reste un gros handicap : leur prix. Comme les produits sont importés, ils supportent des droits de douane et des taxes très élevés. Ils sont donc forcément plus chers que leurs concurrents brésiliens.

Interview d’Antoine Morgaut, CEO Europe et Amérique du Sud de Robert Walters (cabinet de recrutement)

« La pénurie de cadres et d’ingénieurs va durer ».

Recruter des cadres brésiliens, c’est compliqué ?

Antoine Morgaut : Oui, il y a réellement une pénurie de cadres et d’ingénieurs de moins de 30 ans qui parlent anglais et qui ont été formés au management moderne. Comme le pays est en forte croissance et que le système éducatif n’en produit pas assez par rapport aux besoins, on manque de compétences. C’est un phénomène de fond qui va durer.

Ces cadres locaux sont-ils aussi bien payés que les expatriés ?

A.M. : Actuellement, les jeunes cadres brésiliens jusqu’à trois ans d’expérience gagnent jusqu’à moitié moins qu’en France. Mais au premier changement de job, lorsqu’ils ont fait leurs premières armes dans un groupe international, leur rémunération décolle. Certains arrivent à multiplier leur salaire par deux. Plus haut dans la hiérarchie, les managers brésiliens sont aussi bien rémunérés que leurs collègues européens. C’est aussi à Sao Paulo que les salaires des dirigeants d’entreprise sont les plus élevés au monde. On en trouve difficilement parce qu’ils ont une sorte de responsabilité juridique à vie.

Les cadres brésiliens sont-ils difficiles à fidéliser ?

A.M. : Oui, ils sont beaucoup plus mobiles qu’en France et n’hésitent pas à vous quitter pour un meilleur salaire. On rencontre peu cette notion de fidélité ou de loyauté envers l’employeur. Les brésiliens vivent dans le présent, comme si aujourd’hui était le dernier jour de leur vie. C’est très déstabilisant pour nous. Ils n’ont pas le côté cool et relax que l’on imagine.

Propos recueillis par B.A. 

Minas entra na guerra fiscal e estuda redução de impostos

Com o objetivo de tornar as empresas mineiras mais competitivas e impedir a fuga de investimentos para outros Estados em função da guerra fiscal, o governo do Estado planeja conceder Regime Especial de Tributação (RET) para 11 segmentos da economia, o que significa redução de ICMS.

Ontem, as mensagens do executivo mineiro, que são uma resposta à guerra fiscal, foram apreciadas e aprovadas, em sua maioria, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia do Estado de Minas Gerais (ALMG). Logo em seguida, os Projetos de Resolução (PR) de autoria do governo do Estado serão enviadas ao plenário para, em seguida, serem apreciadas pela comissão. A pedido do deputado Antônio Júlio (PMDB), foi concedida vista à Mensagem 229/12, que dispõe sobre o regime especial para o segmento de produção de biocombustíveis.

Nas mensagens, dependendo do setor, será adotado o crédito presumido e alíquotas que variam de 1% a 3%. A comissão também ratificou ontem, em turno único, a concessão de benefícios sobre o ICMS para quatro segmentos: couro e peles, frigorífico, comércio atacadista e varejista e setor de leite e laticínios, além de comércio eletrônico e de telemarketing.

No caso dos frigoríficos, a redução da base de cálculo resulta numa carga tributária equivalente a 7%. O objetivo é combater o que é praticado no Paraná e em São Paulo. Já para o setor de comércio e varejo, o Executivo justifica a concessão de crédito presumido como compensação dos incentivos oferecidos pelos Estados de Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

No caso do leite, a compensação se refere à legislação em vigor nos Estados de São Paulo, Goiás e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. O Decreto 45.515/10 assegura que a isenção e a redução da base de cálculo que beneficiam as operações com leite alcance somente aquele produzido no Estado. Para o comércio eletrônico e telemarketing, a referência são medidas adotadas por Mato Grosso e Goiás.

Para o deputado estadual Romel Anízio (PP), membro da comissão, Minas está entrando tarde na guerra fiscal. "O nosso parque industrial vem perdendo espaço, competitividade para outros Estados que oferecem vantagens fiscais", disse.

Estados

Alíquota será igual a de vizinhos

O benefícios fiscais para as indústrias de telhas de PVC, através de da Lei n. 5636, de 6 de janeiro de 2010, no Rio de Janeiro, que concedeu regime especial, com carga tributária efetiva de 2%, serviu de argumentação para o governo mineiro adotar o mesmo percentual.

A ideia é que o crédito presumido de ICMS possibilite uma carga tributária efetiva e 2% para os fabricantes de câmaras frigoríficas e móveis com predominância de madeira, segmento que foram contemplados, por benefícios fiscais, no Rio de Janeiro.

Para o setor de fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes, a concessão de Regime Especial de Tributação (RET) visa combater as medidas adotadas por São Paulo. A tática é dar um tratamento tributário igualitário àquele instituído pelo Estado vizinho, entre eles a permissão para a manutenção do credito do imposto relativo às mercadorias isentas.

Fonte: Jornal O Tempo

Les intermédiaires sont indispensables pour gagner certains marchés

Comment en finir avec les affaires ? | | 06.10.11 | 14h01

par Frédéric Parrat, avocat, enseignant chercheur à l'université Paris

La France est actuellement confrontée à une des plus grandes crises économiques de son histoire. Tous les indicateurs sont au rouge, que ce soit la croissance économique, le taux de chômage, le déficit commercial et même le moral des ménages et des chefs d'entreprise, ce qui est loin d'être anodin quand on sait le rôle que joue la confiance dans l'économie.

L'environnement économique de notre pays est également préoccupant. La zone euro traverse une turbulence extrêmement violente et, un peu partout dans le monde, les taux de croissance sont revus à la baisse. Il est tout à fait possible que nous entrions très prochainement dans une longue période de récession économique.

Dans ce contexte sinistré, nos entreprises n'ont d'autre choix que d’aller chercher des relais de croissance à l'international et notamment dans les pays émergents. C'est une question de survie, car, sans croissance, il est impossible de financer l'innovation et l'investissement. Les grandes entreprises du CAC 40 réalisent déjà plus de la moitié de leurs profits à l'étranger et le gouvernement français a mis en place plusieurs dispositifs pour inciter les PME à exporter et à s'implanter à l'étranger.

Mais en dehors de quelques très grandes entreprises, les résultats ne sont pas au rendez-vous. La position exportatrice de la France recule d'année en année et notre pays perd constamment des parts de marché. Si l'Allemagne, grâce à son maillage de PME performantes et exportatrices, enregistre un très fort excédent commercial (près de 200 milliards d'euros), nous allons finir l'année 2011 avec un déficit commercial record de 75 milliards d'euros...

Nos entreprises doivent apprendre à mieux se mettre en valeur lorsqu'elles cherchent à accrocher des contrats sur les marchés internationaux. La plupart des grands contrats internationaux sont attribués à l'issue de procédures d'appels d'offres relativement complexes et contraignantes où il faut convaincre de nombreux interlocuteurs qui gravitent souvent autour du pouvoir politique. C'est pour les aider dans cette tâche que les entreprises font appel à des intermédiaires ou à des "facilitateurs".

Rémunérer un partenaire ou un intermédiaire pour remporter un marché est légitime et c'est une pratique très fréquente partout dans le monde. Dans de nombreux pays, il n'est d'ailleurs pas possible de s'implanter sans faire appel à un "sponsor" qui est généralement choisi en fonction de sa compétence et de son carnet d'adresses.

En France, les intermédiaires sont légion dans la plupart des secteurs d'activité, à l'instar de l'immobilier ou du sport, par exemple, où les agents sont rémunérés sur la base d'un pourcentage du montant des transactions réalisées. Qui s'est offusqué de voir que, à l'occasion du transfert au PSG du footballeur Javier Pastore, l'agent du joueur avait perçu 12 millions d'euros de commission ?

Il existe malgré tout une ligne jaune qu'il ne faut pas franchir. S'il est légal de verser des commissions à des intermédiaires, il est totalement interdit de corrompre des agents publics pour accrocher des contrats. La quasi-totalité des entreprises françaises présentes à l'international se conforment strictement à cette contrainte et ont mis en place des procédures de contrôle leur permettant de s'assurer que les intermédiaires respectent ces principes légaux et éthiques.

Les intermédiaires acceptent de se plier à ces conditions, mais ils ont une exigence : la discrétion. Personne ne peut faire des affaires s'il ne respecte pas son obligation de confidentialité. Or, les récents développements médiatico-judicaires liés à la vente, au début des années 1990, de sous-marins au Pakistan et de frégates à l'Arabie saoudite dérogent à cette règle absolue. Notre pays devrait comprendre que la justice doit mener ses investigations dans la plus stricte discrétion.

Au lieu de quoi, les médias, sur fond de règlements de comptes politiques, "balancent" quotidiennement toutes sortes d'informations assimilant les rétrocommissions, qui auraient été versées à des hommes politiques pour financer des campagnes électorales, avec les commissions versées aux décideurs des pays acheteurs (ce qui était légal jusqu'en 2000) et les commissions perçues en toute légalité par les intermédiaires qui ont permis aux entreprises françaises de pouvoir accrocher d'importants contrats.

Le problème, c'est que la médiatisation à outrance de ces affaires arrive au plus mauvais moment. Ces derniers mois, en effet, les entreprises françaises ont connu plusieurs échecs retentissants sur de grands contrats internationaux.

Le contrat du siècle aux Emirats arabes unis, qui portait sur la construction pour 30 milliards d'euros de quatre centrales nucléaires, a ainsi été remporté par le coréen Kepco au nez et à la barbe du français Areva. Plus récemment, le marché du TGV en Arabie saoudite (7 milliards d'euros) a été perdu par Alstom au profit d'un consortium espagnol. La France a abandonné sur les dix dernières années 100 milliards d'euros de parts de marché à l'export... Il faut dire que, sur les marchés internationaux, les entreprises françaises sont confrontées à une concurrence de plus en plus féroce de la part des pays émergents, et notamment des entreprises chinoises, coréennes ou indiennes. La technologie française est pourtant extrêmement compétitive et mondialement reconnue.

Dans un contexte économique particulièrement difficile, le monde entier nous observe. Si nous donnons quotidiennement le sentiment que notre pays est corrompu, il est à craindre que certains pays refusent de contracter avec des entreprises françaises. De façon paradoxale, et alors même qu'elles respectent aujourd'hui strictement les règles légales et éthiques en matière de commissions versées aux intermédiaires, les entreprises françaises pourraient être les premières victimes du déballage médiatique actuel.

S'il est légitime que la justice enquête et, le cas échéant, condamne sévèrement ceux qui ont perçu indûment des commissions, nous prendre garde à ce que le traitement médiatique n'altère pas durablement l'image et la crédibilité de nos entreprises par des amalgames intempestifs

Brésil, présence locale ou partenaire de confiance. Les Echos, 28 avril 2011

Edition n° 20891 du 16 Mars 2011 • page 7

Avec plus de 450 filiales, la France se place en sixième position des pays qui se sont installés au Brésil en 2009.

Les conseils pour s'implanter

La présence de certaines filiales françaises au Brésil traduit des liens durables avec le pays : Rhodia (1919), Michelin (1927), L'Oréal (années 1930). Et tous les ans, une vingtaine d'entreprises viennent s'y implanter. Dans la plupart des cas, créer une société à responsabilité limitée (« Limitada »), équivalente à la SARL en France, est conseillé. La présence d'une personne résidant au Brésil est également préférable. « Gérer ses affaires depuis la France peut être délicat, d'où la nécessité d'avoir un bureau au Brésil ou de trouver des partenaires de confiance. Mais il faut rester vigilant dans le choix de ses collaborateurs et ne pas se méprendre par la proximité culturelle avec les Brésiliens », décrit Eric Fajole, directeur Ubifrance au Brésil. Le capital de la société peut être à 100 % d'origine étrangère. Aucun capital minimum n'est demandé. « Il est recommandé de recourir à un financement extérieur au Brésil, provenant de la maison mère ou d'une banque avec garanties Coface ou Oséo, en raison du coût élevé du crédit local », note Eric Fajole. Il faut compter entre 4 et 6 mois minimum pour s'installer.

Quel accueil sur place ?

Les marques, produits, services et technologies français bénéficient d'une excellente image au Brésil. « Culture, excellence, qualité, luxe et tradition, mais aussi innovation sont les termes associés aux produits tricolores », sourit Eric Fajole. Les entreprises françaises sont donc les bienvenues dans le pays.

Quelles sont les principales difficultés ?

L'implantation peut s'avérer longue, difficile et le ticket d'entrée reste élevé. Le financement, la recherche d'un (bon) partenaire local, les lenteurs de la bureaucratie pour l'obtention du visa et l'ouverture d'un bureau peuvent refroidir un chef d'entreprise français. La complexité de la fiscalité et de certaines démarches administratives est également un frein. « Face à cela, les conseils et les expériences de Français établis localement et des organismes spécialisés permettent de gagner du temps, de budgétiser convenablement son projet et surtout de le développer conformément à la législation locale », rappelle Eric Fajole.

J. L.